Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Ruptura de relação afetiva é fato da vida, descabendo dano moral

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna